Prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde

Esta postagem foi publicada em 10 de dezembro de 2012 e está arquivada em Saúde, Uberaba, Uberaba em foco.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, PRESTA CONTAS À COMISSÃO DE SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO E À SOCIEDADE.
No dia 07/12 de 9 às 13 horas a Secretaria Municipal de Saúde apresentou no plenário da Câmara Municipal o Relatório do Segundo Quadrimestre – Maio a Agosto/2012, em cumprimento ao Art. 36 da LC 141/2012.

Esta obrigação é uma conquista do Controle Social na Regulamentação da Emenda Constitucional 29. Infelizmente, a participação dos Vereadores e da Sociedade como um todo ainda é muito aquém da necessidade que a matéria requer para que possamos, verdadeiramente, questionar a gestão dos nossos recursos e serviços que são prestados, mas tenho certeza que vamos conseguir divulgação melhor nos próximos Relatórios e que, tenho certeza, o Plenário da Câmara será pequeno.

Não podemos negar que a apresentação foi muito bem preparada pelos Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, mas temos algumas situações que fica evidenciada na prestação de serviços que necessitará da Comissão de Saúde da Câmara elaborar um parecer comunicando ao Executivo as necessidades de melhorias.

Destaco aqui, conforme informado, a Fila Eletrônica onde 16 especialidades estão com um tempo de espera inaceitável. Como exemplo fora citado após questionamentos a especialidade de Oftalmologia que têm mais de 6.000 pacientes aguardando na fila. Quero destacar também o percentual da Receita que é aplicado na saúde, pois a LC-141/ 2012 que regulamentou a EC-29, determina que os Municípios aplique 15%. Uberaba sempre aplicou mais que isto, pois é impossível o município não aplicar, pois os anos em que aplicou abaixo de 18%, a saúde virou um caos! Neste Relatório a SMS apresentou um resultado de 20.76%.

Vejam os índices que o Município aplicou na Saúde em cada ano, a partir da década de 2000 :
2000 = 17.11% – 2001 = 18.91% – 2002 = 20.94% – 2003 = 18.54% – 2004 = 22.00% – 2005 = 17.64% – 2006 = 20.90% – 2007 = 23.91% – 2008 = 23.9% – 2009 = 17.97% – 2010 = 20.01% – 2011 = 21.85%.

O Ponto alto da reunião se deu quando a Assessora do Vereador Borjão, Jornalista Candinha, fez a pergunta sobre o propalado PRÊMIO OFERECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR BONS SERVIÇOS PRESTRADOS PELAS UPAS. A Equipe esclareceu, como eu já tinha afirmado, em várias entrevistas e ao Jornal da Manhã, que não há nenhum prêmio ofertado pelo Ministério da Saúde e sim o pagamento da Contrapartida da União ao custeio das UPAS. Portanto, ficou claro que é simplesmente um “markthing político” para um setor que têm deixado muito a desejar em nossa municipalidade.

Esclareço que o Município recebeu sim, dois prêmios do Estado por cumprimento de Metas pactuadas no Saúde em Casa e no Controle de Cadastro do Hiperdia, totalizando R$198.000,00. Este valor eles não querem dividir com os profissionais da Atenção Básica, pode?

Jurandir Ferreira
Coordenador da Pastoral da Saúde do Regional Leste II da CNBB e Membro do Conselho Estadual de Saúde-representante dos Usuários do SUS.