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Esta postagem foi publicada em 9 de outubro de 2013 e está arquivada em Destaques, Notícias/Destaques.
Em virtude de matéria jornalística veiculada na edição do JORNAL DA MANHÃ do dia 05/10/2013 (sábado), cujo título é “Piau cria força-tarefa para barrar judicialização dos medicamentos” em que o prefeito Paulo Piau declara: “Advogados continuam advogando em causa própria em cima de medicamentos, ganhando dinheiro público em cima das pessoas pobres, e o Judiciário dando ordem judicial sem orientação técnica e em cima da receita. Desconfiamos também que alguns médicos sempre receitam marcas de remédios ao invés do princípio ativo. Juiz tem que ter competência técnica para verificação de alternativas mais baratas do medicamento. Não queremos acusar ninguém, mas existe uma máfia e com isso estamos reforçando nosso exército, primeiro para proteger as pessoas e, segundo, defender os cofres públicos”, esclarecemos que:
1. Desde o início da gestão, o atual Governo Municipal ataca publicamente as liminares deferidas em ações que buscam remédios para os carentes e sempre imputou aos advogados a culpa pelo Município ser devedor de multas impostas, as quais são estabelecidas em razão do desatendimento às ordens judiciais.
2. Se houve ajustes para a melhoria dos serviços públicos na área da saúde, melhor. Todavia, depois de decorridos nove meses de administração e com tempo suficiente para diligências de apuração e conclusão de investigações, a nota publicada preferiu a forma genérica de acusação em tom de justificativa política, que indistintamente atingiu os quase 3 mil Advogados de Uberaba. Não se tem notícias de nenhum apontamento de nomes dos “culpados” ou “causadores” da suposta prática ilícita, nem de acionamento das Polícias ou do Ministério Público, pois “máfia” significa organização criminosa, sendo de interesse de todos a apuração de eventuais crimes praticados, por quem quer que seja;
3. A Ordem dos Advogados do Brasil não se omite quanto às representações ligadas às transgressões éticas e delituosas de algum de seus membros e nesse caso não pode sucumbir a declarações injustas contra toda a Classe e como forma de contribuição sugere aos detentores de cargos públicos melhor análise de suas manifestações, antes da divulgação, para preservar incólume os sentimentos individuais dos(as) inscritos(as) na OAB de Uberaba;
A Diretoria e Conselho da OAB/Uberaba estão à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Uberaba, 8 de outubro de 2013
Vicente Flávio Macedo Ribeiro
Presidente – OAB – 14ª Subseção – Uberaba/Minas Gerais
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