Informativo – Protocolo de Intenções junto à Justiça Federal

Esta postagem foi publicada em 21 de novembro de 2012 e está arquivada em Destaques, Notícias/Destaques, OAB/Uberaba, Uberaba, Uberaba em foco.



Estudantes do Curso de Direito:

 

Informamos que devido as reivindicações dos advogados no PROTOCOLO DE INTENÇÕES realizado pela 14ª. Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Uberaba, por suas Comissões de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário e de Direito Previdenciário, junto a Juíza do Juizado Especial Federal, Dra. Tânia Zucchi Moraes, visando a colaboração para a solução de vários problemas enfrentados pelos advogados no referido juízo, e, em face também de reclamações do INSS haverá um curso obrigatório para todos os peritos no dia 03/12/2012 sob pena de descredenciamento.

 

O curso será coordenado pela própria Magistrada Dra. Tania Zucchi de Moraes.

 

Informamos ainda que a 3ª vara para a Justiça Federal foi aprovada e já é ato oficial, prevista para fevereiro de 2013, oportunidade em que o Juizado Especial Federal de Uberaba será Vara e contará com 02 (dois) juízes efetivos. Além disso, o quadro de servidores passará de 8 para 15.

 

Contudo, sabemos que tal avanço não resolve o problema, por isto a OAB/UBERABA trabalhará junto ao Tribunal Regional Federal e à OAB/MINEIRA juntamente com a OAB/ARAXÁ para criar a Vara da Justiça Federal de Araxá, vez que 30% dos processos que lotam o Juizado Especial Federal de Uberaba são de Araxá.

 

Além do mais, como já é realidade em vários Juizados Especiais de Minas Gerais iremos trabalhar no sentido de conseguir o peticionamento eletrônico para o Juizado Especial Federal a fim de eliminar os processos físicos.

 

Está previsto para 2014 a 4ª Vara Federal para Uberaba, e, oportunidade em que iremos trabalhar para que esta vara seja para o juizado especial.

 

Cordialmente.


Helder Silva Batista
Presidente da OAB/Uberaba

Jane Meire Borges Fatureto Tohmé
Presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Modernização do Judiciário


Rogério Carlos Santos de Pádua
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário

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