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Esta postagem foi publicada em 5 de novembro de 2013 e está arquivada em Destaques, Notícias/Destaques.
Folha de pagamentos da instituição cresceu 19% na comparação com 2012, ante uma inflação de 5,8% registrada no mesmo período
O Governo de Minas não vê motivos para a greve dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) iniciada nesta segunda-feira (4/11). A interrupção das atividades, mesmo que mantida a escala mínima, traz prejuízo para a população e demonstra intransigência por parte da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg) ao romper o processo de negociação e diálogo que o Executivo mantém de forma permanente.
Representantes da Fhemig, da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reuniram-se com os representantes da Asthemg em setembro e no início de outubro deste ano. Além disso, a associação também participou das seis reuniões do Comitê de Negociações Sindicais (Cones) em 2013.
Na semana passada, o Governo do Estado propôs a realização de uma nova reunião para dar continuidade às negociações, condicionada a não realização da greve. Mas a Asthemg recusou.
Conforme pode ser visto logo abaixo, o Governo de Minas concedeu diversos benefícios aos profissionais da Fhemig ao longo do ano de 2013 e anunciou vários outros no mês de setembro. Importante destacar também que, tomando como base a folha de pagamentos de setembro de 2013, a previsão de crescimento da folha da Fhemig entre 2012 e 2013 é de aproximadamente 19%, enquanto a inflação prevista para o período é de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e de acordo com previsão do relatório de inflação do Banco Central de junho último.
Benefícios concedidos pelo Governo de Minas em 2013 para os profissionais da Fhemig
- Gratificação complementar com valor correspondente a 50% do vencimento básico para servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Essa gratificação beneficia também servidores da Fundação Ezequiel Dias (Funed), Hospital Universitário da Unimontes, Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e Fundação Hemominas.
- Reajuste de 10% para médicos da Fhemig, que entrou em vigor em agosto último e beneficia também médicos da Hemominas. O percentual faz parte do aumento escalonado acordado com a categoria para 2012, 2013 e 2014.
- Reajuste do abono de serviços de urgência e emergência para os técnicos operacionais da saúde e profissionais de enfermagem do Hospital João XXIII que ainda não estavam recebendo esse benefício. O pagamento foi retroativo a agosto de 2012, quando entrou em vigor a Lei 20.518, que reajustou em 50% os valores do referido abono.
Novos benefícios anunciados em setembro
- Criação de 1.377 cargos de provimento efetivo para ampliação do quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que será possível por meio do Projeto de Lei 3.874/2013 que tramita na Assembleia Legislativa e foi aprovado nesta quarta-feira (30/11) em primeiro turno.
Os cargos vão suprir a necessidade de pessoal e ampliar a possibilidade de mais profissionais optarem pela carga horária de 30 horas, como prevê o Decreto 45.926/12, com remuneração proporcional. Desde a publicação do Decreto, cerca de 1.000 enfermeiros e técnicos em enfermagem optaram e estão trabalhando com carga horária de 30 horas. Essa redução de jornada é possível, conforme interesse da administração pública, desde que não haja prejuízo para a prestação dos serviços da Fhemig à população.
– Ampliação da Gratificação Complementar paga aos efetivos para os contratos administrativos da Fhemig. Esse benefício abrange também os contratos administrativos da Funed, ESP e Fundação Hemominas.
– Envio à Assembleia de proposta para alterar a Lei 20.748/2013 para permitir a incidência do desconto previdenciário sobre a Gratificação Complementar de todos os servidores das quatro instituições do Sistema de Saúde. Com a mudança, a gratificação será incorporada futuramente aos proventos de aposentadoria.
Governo do Estado concedeu reajustes para todas as categorias em 2013
O Governo de Minas informa ainda que concedeu aumentos salariais em 2013 para todas as categorias que integram os quadros de servidores do Estado, destinando R$ 1,5 bilhão para reajustes salariais e benefícios para aproximadamente 480 mil servidores ativos, aposentados e contratados. Esse montante é 56,6% superior ao previsto na lei da política remuneratória (Lei 19.973/2011).
O volume de mais de R$ 1,5 bilhão que o Governo de Minas desembolsará até o final do ano está sendo aplicado na concessão de progressões, promoções, gratificações e reajustes de vencimento básico, entre outros, para todas as áreas, incluindo os profissionais da Saúde. Nesta conta não estão incluídos os reajustes concedidos para carreiras da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, agentes de segurança penitenciário e de segurança socioeducativo, que já tiveram a política salarial definida anteriormente e de forma escalonada.
Em função dos reajustes e benefícios concedidos em 2013, a despesa de pessoal do poder executivo estadual, exceto o pessoal da segurança pública, registrou um crescimento de 9,72%, passando de R$ 15,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões. O índice supera a inflação de 5,8% de janeiro a dezembro deste ano medida pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Assessoria de Imprensa
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
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