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Esta postagem foi publicada em 7 de dezembro de 2013 e está arquivada em Destaques, Notícias/Destaques.
Governador de Minas afirmou, durante palestra, em Vitória (ES), que, quanto mais esse ambiente for estimulado, melhores serão os serviços prestados
Confiança, interação e reciprocidade. Essa é a forma defendida pelo governador Antonio Anastasia para que haja um trabalho articulado e integrado entre o Poder Executivo e os Tribunais de Contas, tendo como fim a prestação de serviços públicos de melhor qualidade. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (05/12) em Vitória (Espírito Santo), onde o governador proferiu palestra sobre “A visão do Poder Executivo sobre os Tribunais de Contas” durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Conta do Brasil.
O evento, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Conta (Atricom), tem com o objetivo discutir temas referentes ao controle externo e melhoria da gestão pública, além de possibilitar a trocar de experiências e a divulgação das melhores práticas.
“É fundamental que haja uma articulação maior com os Tribunais de Contas, buscando a confiança, interação e reciprocidade. Quanto mais esse ambiente, que já existe, mas que, pode ser muito mais estimulado, for fomentado, vamos ter serviços públicos melhor prestados”, afirmou o governador.
Para ele, a figura dos tribunais de contas precisa ser melhor compreendida pelos gestores públicos e pela população. Hoje, explicou Anastasia, a visão geral desses gestores é que os tribunais exercem controle muito rigoroso que impede o desenvolvimento de grandes empreendimentos. Por outro lado, as ações do órgão só ganham destaque quando há suspeita de desvios, quando, na verdade, o trabalho é muito maior.
“Minas Gerais tem 853 municípios, sendo que 500 deles têm menos de 10 mil habitantes. É evidente, então, que a função preventiva tem que prevalecer para dar orientação. Não temos ainda no Brasil a sensibilidade para perceber que o controle externo não é um inimigo, mas, sim, um aliado na prevenção, na discussão dos problemas. O Tribunal de Contas não faz a lei. Ele a cumpre”, disse Anastasia, explicando que, no interior, a maior parte dos gestores públicos erra, não por má fé, mas por desconhecimento dos procedimentos legais.
Por isso, defendeu o governador, o trabalho precisa ser de orientação. Ao mesmo tempo, Anastasia frisou que o Brasil precisa mudar as leis para acabar com a sensação de impunidade que se instalou no país. Para ele, aqueles que incorreram em erros por má fé contra o dinheiro público precisam ser punidos com severidade.
“Falta punição severa para aqueles que agem com dolo, prevenção firme para aqueles que desconhecem e estímulo para quem quer fazer bem feito. Do contrário, o que se vê é uma paralisia, um tal medo das pessoas de bem que ninguém tem coragem de assinar documentos. Não podemos afastar as pessoas de bem dos cargos de direção”, afirmou.
O caminho
Para Anastasia, o caminho que todos precisam trilhar é o da transparência, na qual tanto a sociedade civil como os próprios tribunais de conta sejam fiscalizadores e partícipes por meio da orientação e da definição do melhor caminho a seguir. Nesse sentido, defendeu o governador, as ferramentas modernas de tecnologia tem um papel fundamental. “Os novos instrumentos da informática facilitam muito o controle dos Tribunais de Contas porque fica muito mais fácil conhecer os dados e ter acesso a eles”, afirmou.
Para exemplicar, Anastasia mostrou um pouco do trabalho desenvolvido pelo Governo de Minas que tem, cada vez mais, garantido ferramentas que possibilitam qualquer cidadão ter informações seguras sobre os investimentos e as entregas do Poder Executivo. “Nós estabelecemos critérios de conhecimento das informações do Estado muito interessantes. No Minas em números (www.numeros.mg.gov.br), que não existia, cada um pode conhecer a nota de cada escola no Ideb. Os resultados econômicos do Estado estão detalhadamente disponíveis no DataViva (dataviva.info)”, comentou Anastasia.
