Profissionais de enfermagem e biomedicina não podem realizar procedimentos estéticos e cirúrgicos


Por: Evacira Coraspe

Esta postagem foi publicada em 12 de June de 2017 e está arquivada em Colunas, Colunas/Colunistas.


Por entender que profissionais de enfermagem estavam exorbitando das próprias funções ao trabalharem com procedimentos estéticos, considerados invasivos, o Juiz Federal da 4ª. Vara do Tribunal Regional Federal (Brasília), após denúncia da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), suspendeu em maio passado, os efeitos da Resolução 0529/2016, expedida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que disciplinava em seus artigos e anexos a prática, após denúncia da Sociedade Brasileira de Dermatologia (Sbd).

 

Da mesma forma profissionais da biomedicina, também não podem realizar procedimentos dermatológicos e cirúrgicos conforme sentencia a juíza federal Maria Cecília de Marco Rocha, da 3ª. Vara Federal de Brasília (DF), ao acatar pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM).  Conforme  decisão da Justiça Federal  devem ser anulados imediatamente, em todo o território nacional, os efeitos de  Resoluções do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM).  É lembrado que pela Lei nº 12.842/2013, apenas os médicos podem realizar tais funções.

 

O magistrado Catta Preta  em suas alegações, diz: “Como visto ao enfermeiro foram outorgadas atribuições típicas do profissional da medicina, como anamnese e prescrição de tratamento, prescrição e aplicação de substâncias no corpo humano, intervenção no sistema linfático e outras que, em regra e princípio, fogem à alçada dos enfermeiros”.

 

Ao pedir a suspensão da Resolução, os diretores da SBD argumentaram  que o texto  permitia  aos profissionais de enfermagem a abertura de consultórios e realização de procedimentos privativos de médicos. Tais condutas seriam a indicação e a execução de procedimentos invasivos, diagnósticos terapêuticos e estéticos, aí incluídos acessos vasculares profundos.

 

Sobre os biomédicos, no site do Conselho Federal de Medicina está  a sentença da Justiça Federal, enfatizando que o biomédico somente tem permissão para atuar em questões ligadas à saúde quando supervisionado por médico. A magistrada ainda deixou claro que os procedimentos médicos listados nos normativos da CFBM são atos privativos de médicos, inclusive pelos riscos de danos e pela exigência de qualificação técnica de seus responsáveis.

 

A classe médica brasileira tem se mobilizado para garantir o Ato Médico e a Medicina nas respectivas especializações. “Nós recebemos positivamente as decisões jurídicas proibindo a categoria de enfermagem e biomedicina de  exercer funções estéticas e cirúrgicas. A determinação dos magistrados representa o real valor  da preparação  médica, garantem diretores da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba

 

 

Foto: Fabiano Schroden
Foto: Fabiano Schroden

Jornalista Evacira Coraspe –  RP 2983- (12/06/2017)



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