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Sua Opinião

Saúde Pública - privatizar para coletivizar

Ana Carolina Durante *
Publicado em: 29/05/06

Pense em um sistema de Saúde que tem como objetivo final a assistência à população baseado no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde. Um sistema que, segue uma doutrina e tem os mesmo princípios organizativos em toda a sua área de cobertura e que não pode ser considerado instituição ou serviço, mas, sim, como um Sistema que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum: a saúde de todos.

Um serviço de saúde que age ativamente junto à população, onde todo cidadão é igual perante o sistema e é atendido conforme as suas necessidades. Tem o conhecimento prévio de que, em cada região, as pessoas vivem de forma diferenciada, tendo seus problemas específicos, diferenças no modo de viver e de adoecer. Por isso ele é organizado de forma regionalizada e hierarquizado, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além de ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

Esse sistema é conhecido por nós, brasileiros, como SUS - Sistema Único de Saúde. Existindo apenas no papel, infelizmente, a realidade daqueles que recorrem ao SUS como Sua Única Saída, é outra. Muitas vezes, famílias inteiras são obrigadas a se revezarem em longas filas para quem sabe? talvez, obter uma senha para que, nos próximos meses, consigam marcar uma consulta. Outro problema é a população que permanece doente, pela falta de acesso aos medicamentos, que cada vez, ficam mais escassos nos almoxarifados dos hospitais e postos de saúde. Uma população que tira do bolso o pouco que resta do salário mínimo, para comprar no mercado negro, chefiado por médicos e/ou funcionários corruptos da instituição, os remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente. Em uma tentativa desesperada de se manter vivo ou ao seus parentes por, pelos menos, mais um mês, até o medicamento acabar novamente.

Atrelado à economia, uma das fontes de financiamento do Sistema vem de impostos como o CPMF cobrados avidamente da população. Este tributo provisório, tornou-se permanente, criado em 1993, teve como seu primeiro nome de batismo IPMF, possuía uma alíquota menor do que a atual. Saiu de cena e voltou em 1994 como o conhecemos atualmente, com uma alíquota maior e a desculpa de que seria a salvação da saúde pública. Cobrado em tempo real sobre quaisquer movimentações financeiras, gera uma receita enorme para os já abarrotados cofres públicos. Tido como um imposto insonegável, o CPMF é uma cobrança feita pelos bancos e repassado ao Governo, que não arca com o ônus e custos pela sua cobrança.

O Governo atual não abre mão da cobrança abusiva desse imposto. Diferentemente do que pregava antes de subir ao poder e enquanto era oposição. Mas por que então, o atual - e os governos anteriores - não consegue colocar em ordem a saúde pública no Brasil? Além de uma grande parte da população, o Sistema que cuida dela também está doente! O câncer que assola o SUS está em fase de metáfase e precisamos de bons 'médicos' para salvarem os nossos pacientes. Conclusão: pagamos milhões por esse fracassado sistema público de saúde e nossos governantes gostam somente de privatizar as nossas fontes de renda; proponho então que privatizemos o SUS, tornando-o eficiente, auto-sustentável e até rentável, capaz de oferecer serviços de saúde de qualidade, de confiança e de eficácia a todos os brasileiros. Por que não torna-lo objeto de novo instrumento de gestão da coisa pública, as chamadas PPP's - Parcerias Público-Privadas? Eles não querem nosso dinheiro? Peguem, mas trabalhem para tê - lo!

A saúde é, também, um problema social, uma população com grau de educação como a nossa é o que nos mantêm doentes. Outro problema a ser contido são algumas (in)culturas arraigadas dentro do nosso país e de algumas religiões que ainda hoje tem a coragem de proibir o uso da camisinha, amputações, transfusões, transplantes e de discutir e fechar a cara e as portas à indegável evolução da biotecnologia, dos estudos e experiências já bem sucedidas e semeadoras de esperança com as células troncos; as clonagens e tantas fronteiras a ultrapassar...

* É estudante do 3º período jornalismo Estácio de Sá