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Palavras de Fé
ESTADO LAICO
Dom Aloísio Roque Oppermann scj - Arcebispo de Uberaba, MG
e-mail: domroqueopp@terra.com.br
Publicado em 01/08/07

Quando homens de Igreja se manifestam sobre assuntos de bioética (aborto, eutanásia, anticoncepcionais...), surge uma indignação incompreensível por parte de certos cidadãos que, de outra parte, deveriam se distinguir pela tolerância. A ira, extravasa num refrão, repetido desde os tempos da revolução francesa: "O Estado brasileiro é laico". Tal assertiva é lançada como "um cala-boca" por conhecido jornalista da "Veja" e, quem diria, pelo ministro da Saúde que, por várias vezes, prorrompeu em invectivas bravíssimas contra pontos de vista da Igreja. Mesmo o nosso Presidente, por ocasião da visita do Papa, caiu na conversa de conjeturas de refinados políticos. Antecipando-se à conversa particular que, como desconfiou, seria para pedir privilégios para a comunidade católica, cortou de antemão qualquer conversa sobre o tema. "O Estado é laico" exclamava apodítico. Sabe-se que o Santo Padre nem puxou o assunto esperado.

A situação contrária ao Estado laico, é o Estado Teocrático. Neste regime de convivência a religião oficial e a organização estatal são uma e mesma coisa. Os dois organismos se protegem reciprocamente. É o que acontece ainda hoje em certos estados islâmicos, onde os cidadãos não afinados com a sensibilidade religiosa pública, até devem se vestir de maneira diferente. Mesmo a Inglaterra, cheia de modernidades, não escapa de uma proteção espertalhã de sua religião oficial. Aqui no Brasil, no tempo do Império, tivemos uma infeliz experiência de sermos religião oficial do Estado. Não éramos livres. Os políticos tinham poder de mando em assuntos de religião. Até para colocar novos párocos e bispos éramos vassalos do poder público. Hoje somos todos a favor do Estado Laico. A esfera política e a religiosa devem ser distintas. Isso já é patrimônio da civilização. A laicidade respeita as verdades resultantes do conhecimento natural de todos os que vivem na sociedade. Ter opinião é direito de todos os membros da comunidade social. Todos tem direito a buscar o bem comum, pois vivemos numa sociedade pluralista. Quanto mais laico é um Estado, tanto mais respeita o exercício das atividades culturais dos grupos religiosos. Impedi-las é caracterizá-las como de cidadania inferior.


Dom Aloísio Roque Oppermann scj - Arcebispo de Uberaba, MG
Endereço eletrônico: domroqueopp@terra. com.br